Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos)

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Ação cautelar inominada

Juíza indefere pedido de suspensão da Marcha da Maconha

Medida Cautelar Inominada

Recurso manejado sob a égide do NCPC. Ação cautelar de exibição de documentos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.

Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela Universidade Potiguar, Natal/RN, 7° Período, Estagiário da Cosme Alves de Souza Advocacia.

Fraudador tem arresto online deferido em ação de conhecimento como medida cautelar

Fraudes e golpes estão cada vez mais comuns, ao mesmo tempo que os fraudadores e golpistas mais artificiosos e requintados.

STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a